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Direito Digital

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  • Contratos relacionados a tecnologia e internet – elaboração, análise e/ou revisão
  • Elaboração de Política de Privacidade e Termos de Uso para websites institucionais e e-commerce, portais e aplicativos de acordo com o Marco Civil da Internet
  • Consultoria para implantação de e-commerce, compra e venda online, publicidade na web e e-mail marketing
  • Auditoria de websites e aplicativos para adequação às normas atinentes à internet e parecer sobre eventuais riscos jurídicos
  • Elaboração de Política de Troca, Devolução e/ou cancelamento para e-commerce
  • Análise da viabilidade técnica e jurídica para novos negócios na web.
  • Consultoria para realização de promoção comercial, sorteio e/ou concurso cultural
  • Suporte jurídico para campanhas eleitorais na internet
  • Registro de marca
  • Medidas judiciais para remoção de conteúdo da internet relacionado ao uso indevido de imagem, nome, marca, linguagem ofensiva e perfil fake
  • Identificação da autoria e propositura de ação de indenização por danos materiais e/ou morais.